201801.24
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Sócio do escritório discute a aplicação do novo CPC junto à Comissão de Direito Processual Civil da OAB/DF

Dentre outros temas, Dr. Heverton Mamede abordou sobre a importância da mediação e conciliação na resolução dos conflitos.

A Comissão de Direito Processual Civil da OAB/DF abriu um ciclo de debates sobre o novo Código de Processo Civil. Um dos pontos de grande repercussão na advocacia do DF é a insistência de alguns juízos em abrir mão do procedimento comum previsto no CPC/15 quanto à designação inicial da audiência de conciliação ou mediação. O procedimento legal prevê que a audiência deve ser realizada mesmo no caso em que uma das partes já tenha se declarado desinteressada na realização desse ato. Segundo a Dr. Tâmara T. Ferreira, Advogada e membro da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, é comum que alguns juízes julguem previamente como ineficiente a tentativa de conciliação e sejam resistentes a mediação, desfavorecendo o diálogo. Esse diálogo inicial das partes é muito importante na tentativa de realização do acordo, pondo fim ao conflito.

No debate, foi discutido a importância dos juizados na luta dos cidadãos com as causas simples do dia a dia. De acordo com o Dr. Heverton Mamede, advogado e professor de Direito Processual Civil em Brasília, a busca pelos direitos próprios, por meio dos juizados, é favorável para a resolução dos contrapontos sem que haja a necessidade da contratação imediata de um advogado, prerrogativa que poderia facilitar o amplo acesso à justiça, protegido constitucionalmente. Por outro lado, segundo ele: “o acesso efetivo à Justiça é dificultado, uma vez que a simples procura e acesso às portas do judiciário não é princípio básico para a resolução do processo”. A falta de advogado pode ser premissa para que o cidadão “não consiga verificar todos os direitos que possui diante da situação concreta”, de acordo com o professor.

Os doutores criticam ainda a chamada “Indústria dos Danos Morais”, em que a população se interessa mais pela indenização em dinheiro, do que pelos seus direitos básicos. O consumidor deveria, segundo eles, procurar resolver as desavenças através de conversa simples ao invés de pensar somente na litigiosidade e nas consequências de levar o caso à Justiça.

Como solução, foi apoiado por ambos que os meios alternativos – ou ideais – de solução de conflitos, especialmente a conciliação e a mediação, sejam pauta nas salas dos cursos de Direito, desde os primeiros semestres até o final da graduação. O motivo para tal preocupação é a visão intolerante e descrente que a maior parte dos alunos já aparentam ter quando os professores questionam soluções para casos simples.