201709.08
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Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

Terceira Turma do STJ, por unanimidade, reconheceu a união estável entre falecido e inventariante. Os ministros seguiram o entendimento do tribunal de origem que concluiu que as provas apresentadas eram suficientes para comprovar a existência da relação entre os dois.

Dentre as provas está uma escritura pública de 1998, onde o falecido reconheceu viver com a companheira e uma cópia do Diário Oficial da União que concede à mulher o direito de receber pensão vitalícia. Mesmo com os documentos, o juiz de primeiro grau entendeu que para ter direito à herança, a mulher deveria primeiro provar a união estável em um processo separado, mas a decisão foi reformada em segunda instância.

Quando o caso chegou ao STJ, a relatora Nancy Andrigh entendeu que a decisão foi acertada, uma vez que na ação de inventário os interessados só devem abrir um processo para comprovar a união estável, quando a questão depender de outros processos especiais e não houver documentos para provar a relação.