201712.13
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A alíquota de ITCMD, imposto incidente nas doações ou na transmissão do patrimônio aos herdeiros, pode ser majorada no DF

Segue informação de utilidade:
A alíquota de ITCMD, imposto incidente nas doações ou na transmissão do patrimônio do falecido aos herdeiros, tem sido majorada pelos Estados para o teto legal de 8%.

Estados como Tocantins, Goiás, Ceará, Paraíba e mais recentemente o Rio de Janeiro, já optaram pela alíquota máxima. Além disso, há projetos de lei para autorizar os Estados a majorarem a alíquota do ITCMD para até 30%, o que acabará corroendo sobremaneira o patrimônio.

No Distrito Federal atualmente a alíquota de ICTMD varia de 4% a 6% a depender do patrimônio envolvido na doação ou no inventário. Por isso, ainda há espaço para um aumento de até 4% na carga tributária.

Portanto, este é o momento ideal para realizar o planejamento sucessório, garantindo economia tributária e o bem-estar entre os herdeiros.

Para mais informações sobre planejamento sucessório estamos à disposição.